Termos e condições gerais



Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se às relações comerciais entre a CARMEN & FRANCISCO, LDA, com designações comerciais “Brinde & Companhia” e “Fardas & Companhia”, estabelecida através das suas plataformas na internet www.brinde-companhia.pt / www.fardas-companhia.pt e os seus utilizadores, na versão aplicável à data da respectiva utilização.

Desta forma, ao aceder às páginas da “Brinde & Companhia” e “Fardas & Companhia” torna-se um utilizador, aceitando assim as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do site.

Trâmites gerais

O utilizador ao realizar um pedido de orçamento/encomenda através das nossas plataformas, este aceita os seguintes termos e condições.

Para a elaboração destes pedidos é fundamental que seja facultada informações como: nome, morada da facturação, morada de entrega, NIF, e-mail e contactos telefónicos. Estas informações destinam-se apenas para concretizar relações comerciais e não serão divulgados a qualquer outra entidade.

Após a emissão de um orçamento, este tem validade de 15 dias.

Após confirmação do orçamento será elaborada uma maquete para aprovação. Deverá verificar toda a informação, assim como: texto, logos, quantidades, cores, tamanhos. Só após aprovação da maquete é que a encomenda seguirá para produção.

Depois da aprovação e produção da encomenda o cliente fica impossibilitado de anular a mesma.

A venda é autorizada a qualquer cidadão com idade superior a 18 anos.

- Stock

Em caso de ruptura de stock ou artigo descontinuado o cliente será alertado, sendo possível a substituição por outro artigo semelhante. Pode existir diferenças de preços pelo que será emitido novo orçamento.

- Anulação de encomendas

No caso do produto ser personalizado e este já se encontrar em produção, já não será possível anular a respectiva encomenda.

- Entrega dos produtos

O prazo de entrega dos produtos, por norma, no continente é de 5 a 8 dias uteis, nas ilhas, é de 8 a 12 dias uteis.

O transporte é realizado por uma empresa intermediária – Chronopost ou CTT, parceiros estratégicos, que a irão entregar em mãos à morada indicada pelo cliente.

- Modo de pagamento

Pode efectuar o pagamento por transferência bancaria ou à cobrança no ato da entrega da mercadoria.

- Garantia

Todos os nossos produtos têm uma garantia de 2 anos. No entanto, se o produto for personalizado a garantia será anulada.

A “Brinde & Companhia” e “Fardas & Companhia” também não será responsável por eventuais danos resultantes da má utilização dos produtos, ou para fins aos quais não se encontravam destinados.

- Reclamações/Devoluções de produtos

As reclamações/devoluções só serão objeto de analise quando apresentadas por escrito para o e-mail info@brinde-companhia.pt ou info@fardas-companhia.pt no prazo de 7 dias.

Os produtos enviados por transportadora devem ser inspeccionados no momento da entrega.

Todas as anomalias ocasionadas pelo transporte devem ser escritas na guia do transportador, caso contrário, a “Brinde & Companhia” e “Fardas & Companhia” não poderá aceitar reclamações.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Tel.:225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@cicap.pt / Web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, nº 1
4800-019 Guimarães
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
Email: triave@gmail.com / web: www.triave.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Utilização do site, serviços e conteúdos

O site não pode ser usado para fins ilegais ou lesivos a “Brinde & Companhia”, “Fardas & Companhia” ou a terceiros, e que possam impedir o normal funcionamento do mesmo.

Assim sendo, é estritamente proibido:
- Reproduzir, distribuir e alterar o conteúdo dos produtos/serviços sem o consentimento do proprietário legal ou sem respeitar a legislação aplicável;
- Utilizar os conteúdos da “Brinde & Companhia” e “Fardas & Companhia” para fins comerciais ou publicitários diferentes do que foi legalmente autorizado e acordado entre o utilizador e a entidade.

Responsabilidade do utilizador

A utilização do site é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Caso o utilizador não respeitar as condições, a “Brinde & Companhia” e “Fardas & Companhia” reserva o direito de recusar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao site.

Declaração de privacidade

A “Brinde & Companhia” e “Fardas & Companhia” respeitam a sua privacidade. Os dados fornecidos são para verificar a veracidade dos mesmos e possibilitar as transacções comerciais entre as entidades. Não será divulgado qualquer informação a terceiros.

A “Brinde & Companhia” e “Fardas & Companhia” valorizam a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores.

A presente declaração de privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de segurança e de privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.

O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.

Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:

- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir ao titular dos dados o acesso e correção de algumas informações sobre si registadas;
- Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo;
- Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal.

Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições são reguladas pela Lei Portuguesa e para todas as questões emergentes da interpretação determinam como foro competente o Tribunal da Comarca de Santo Tirso, com expressa renúncia a qualquer outro.

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